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Osvaldo Aranha, 659 - Centro, Pato Branco - PR, 85504-015.
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Os Termos de Uso deste site estabelecem as regras e condições para a utilização dos nossos serviços. Ao acessar e navegar em nosso site, você concorda em seguir essas diretrizes, que garantem uma experiência segura e eficiente para todos os usuários.
Os presentes Termos de Uso estabelecem as regras e condições para acesso e utilização do site e da plataforma Simon Leilões.
Ao acessar o site, realizar cadastro ou utilizar os serviços disponibilizados, o usuário declara estar ciente destes Termos de Uso e das condições aplicáveis aos serviços utilizados.
A Simon Leilões, sob responsabilidade de ELTON LUIZ SIMON, Leiloeiro Público Oficial, disponibiliza plataforma destinada à divulgação e realização de leilões, vendas diretas, recebimento de propostas e demais procedimentos relacionados à alienação de bens.
Os leilões e demais procedimentos poderão possuir regras próprias, conforme sua natureza e o respectivo comitente, órgão, instituição ou autoridade responsável.
Cada leilão ou procedimento possui condições próprias, que poderão estar previstas em edital, regulamento, decisão judicial, contrato ou outro instrumento específico.
Antes de participar, o usuário deverá ler atentamente o edital e as demais condições disponibilizadas para o respectivo bem ou leilão.
Em caso de divergência entre estes Termos de Uso e as condições específicas de determinado leilão ou procedimento, prevalecerão as regras específicas aplicáveis ao respectivo evento.
Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, especialmente para participar de leilões e apresentar lances ou propostas, o usuário deverá realizar cadastro e fornecer as informações e documentos solicitados.
O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se por sua exatidão.
A Simon Leilões poderá solicitar documentos ou informações complementares necessários à identificação, habilitação e segurança do usuário ou ao cumprimento das regras aplicáveis ao leilão.
A realização do cadastro não garante automaticamente a habilitação para participação em todos os leilões, podendo existir exigências específicas para cada procedimento.
A senha e os dados de acesso são pessoais e de responsabilidade do usuário, que deverá mantê-los sob sua guarda e confidencialidade.
O usuário é responsável pelas operações realizadas mediante utilização de sua conta, devendo comunicar à Simon Leilões caso identifique uso não autorizado ou qualquer situação que possa comprometer a segurança de seu cadastro.
Não é permitida a utilização da conta de terceiros ou o fornecimento de dados falsos para participação nos serviços disponibilizados pela plataforma.
Os usuários devidamente habilitados poderão oferecer lances ou apresentar propostas, conforme as regras e condições do respectivo procedimento.
O usuário deverá conferir as informações do bem e o valor ofertado antes de confirmar seu lance ou proposta.
Os lances regularmente registrados são considerados firmes e não poderão ser cancelados unilateralmente pelo usuário.
O maior lance ou proposta não assegura, por si só, a aquisição definitiva do bem, que poderá estar sujeita à homologação, aprovação, pagamento ou outras condições previstas no edital ou na legislação aplicável.
As descrições, fotografias, documentos, avaliações e demais informações relativas aos bens são disponibilizadas com base nas informações existentes e nos documentos fornecidos pelo comitente, autoridade responsável, processo judicial ou demais fontes relacionadas ao respectivo procedimento.
Embora sejam adotadas medidas para manter as informações corretas e atualizadas, poderão ocorrer erros materiais, técnicos, tipográficos ou divergências.
Havendo divergência, deverão ser observados o edital, as decisões judiciais, os documentos oficiais e as demais informações que disciplinem especificamente a alienação.
Sempre que houver possibilidade de visitação ou vistoria, recomenda-se que o interessado examine o bem antes de oferecer lance ou proposta.
As condições de conservação, ônus, débitos, responsabilidades, retirada, transferência e demais características relevantes deverão ser verificadas pelo interessado de acordo com as regras específicas de cada leilão.
Os valores, formas e prazos de pagamento, comissão do leiloeiro, eventuais despesas, documentação necessária e condições para retirada ou transferência dos bens serão aqueles previstos no respectivo edital ou procedimento.
O arrematante ou adquirente é responsável pelo cumprimento das obrigações assumidas e dos prazos estabelecidos.
O descumprimento das condições poderá acarretar as consequências previstas no edital e na legislação aplicável.
A Simon Leilões adota medidas destinadas ao adequado funcionamento e à segurança da plataforma.
Entretanto, o acesso poderá sofrer interrupções ou instabilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas de conexão à internet, serviços de terceiros, equipamentos, sistemas de comunicação ou outros fatores que estejam fora do controle razoável da plataforma.
Caso eventual falha técnica possa comprometer a regularidade de um leilão, serão adotadas as providências cabíveis conforme as circunstâncias e as regras do respectivo procedimento.
Os textos, imagens, marcas, sistemas, layouts, elementos gráficos, funcionalidades e demais conteúdos próprios disponibilizados no site são protegidos pela legislação aplicável.
É permitido ao usuário acessar, consultar, imprimir e baixar editais, documentos e demais materiais disponibilizados para fins relacionados aos leilões e serviços oferecidos pela plataforma.
Não é permitido, sem autorização ou fundamento legal:
O site poderá disponibilizar links para páginas, documentos ou serviços mantidos por terceiros.
A disponibilização desses links tem caráter informativo ou operacional e não significa que a Simon Leilões seja responsável pelo conteúdo, segurança, disponibilidade ou práticas adotadas pelos respectivos sites externos.
Ao acessar páginas externas, o usuário ficará sujeito às regras e políticas do respectivo responsável.
Os dados pessoais fornecidos pelo usuário ou tratados em razão da utilização da plataforma serão utilizados conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade da Simon Leilões, disponível no site.
A Política de Privacidade contém informações específicas sobre as finalidades do tratamento, utilização dos dados e direitos dos titulares.
A Simon Leilões poderá restringir ou suspender o acesso de usuário que utilize a plataforma de forma irregular, forneça informações falsas, tente comprometer a segurança do sistema ou descumpra estes Termos, o edital ou as regras aplicáveis ao respectivo procedimento.
A medida poderá ser adotada sem prejuízo das demais providências cabíveis.
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados sempre que necessário para refletir alterações nos serviços, na plataforma, nos procedimentos adotados ou na legislação aplicável.
A versão vigente permanecerá disponível no site, com indicação da data de sua última atualização.
Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável.
As situações relacionadas especificamente a determinado leilão também estarão sujeitas às regras previstas no respectivo edital, regulamento, decisão judicial ou instrumento que discipline o procedimento.
Em caso de dúvidas relacionadas ao uso da plataforma ou a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a Simon Leilões pelos canais de atendimento disponibilizados no site.