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Osvaldo Aranha, 659 - Centro, Pato Branco - PR, 85504-015.
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Nossa Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos e protegemos as suas informações pessoais. Priorizamos a sua segurança e transparência, assegurando que seus dados sejam tratados com respeito e em conformidade com as leis aplicáveis.
A SIMON LEILÕES, sob responsabilidade de ELTON LUIZ SIMON, Leiloeiro Público Oficial, matriculado perante a Junta Comercial do Estado do Paraná – JUCEPAR sob nº 09/023-L, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados por meio de seu site e de sua plataforma de leilões.
Esta Política de Privacidade tem por objetivo explicar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no âmbito das atividades da Simon Leilões, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
Os dados pessoais coletados por meio do site e da plataforma da Simon Leilões são tratados no âmbito das atividades desenvolvidas por ELTON LUIZ SIMON, Leiloeiro Público Oficial – JUCEPAR nº 09/023-L, por sua equipe e por prestadores de serviços autorizados, sempre de acordo com a necessidade de acesso e com as finalidades previstas nesta Política.
A equipe da Simon Leilões poderá acessar e utilizar os dados pessoais na medida necessária para atividades como análise e manutenção de cadastros, conferência de documentos, habilitação para participação nos leilões, atendimento aos usuários, registro de lances, formalização das arrematações e demais procedimentos relacionados à realização dos leilões.
O acesso aos dados é limitado às pessoas que necessitem dessas informações para o desempenho de suas atividades.
Para fins da LGPD, as pessoas que integram a equipe e atuam sob orientação da Simon Leilões não são consideradas agentes de tratamento independentes apenas pelo fato de acessarem ou utilizarem os dados no exercício de suas funções.
Em determinadas atividades, especialmente quando os dados são recebidos de instituições financeiras, cooperativas, órgãos públicos, Poder Judiciário, comitentes ou outros contratantes para execução de um serviço específico, o tratamento será realizado de acordo com a finalidade para a qual essas informações foram recebidas e com as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma e participar dos leilões, o interessado realiza seu cadastro e fornece os dados pessoais e documentos solicitados.
Dependendo da finalidade e da modalidade do leilão, poderão ser tratados:
dados de identificação, como nome, CPF, documento de identidade e data de nascimento;
dados de contato, como telefone, e-mail e endereço;
dados necessários à comprovação do estado civil ou representação, quando aplicáveis;
documentos encaminhados pelo usuário para cadastro e habilitação;
dados de pessoas jurídicas e de seus representantes, quando o cadastro for realizado em nome de uma empresa;
informações relacionadas à habilitação para os leilões;
propostas e lances realizados;
data e horário dos lances;
identificação do leilão e do lote;
resultado da disputa e informações relacionadas à arrematação;
comprovantes e informações necessárias à formalização da aquisição;
comunicações mantidas com a Simon Leilões;
dados técnicos e registros necessários ao funcionamento e à segurança da plataforma.
Em razão da própria atividade de leiloeiro, também poderão ser tratados dados constantes de processos judiciais, editais, documentos de imóveis e veículos, contratos, registros públicos, documentos administrativos e demais informações relacionadas aos bens submetidos a leilão.
A documentação interna da Simon Leilões contempla dados de devedores, arrematantes e representantes, bem como dados cadastrais, contratuais, patrimoniais, financeiros e processuais.
A principal forma de obtenção dos dados pessoais é diretamente pelo próprio usuário.
Ao realizar o cadastro na plataforma da Simon Leilões, o usuário fornece seus dados pessoais e envia os documentos solicitados para análise do cadastro e participação nos leilões.
Esses dados permanecem vinculados ao cadastro do usuário e são utilizados para permitir sua identificação, habilitação, participação nos leilões e, caso seja vencedor, a formalização da respectiva arrematação.
Assim, o fluxo normal da plataforma é:
cadastro do usuário → fornecimento dos dados e documentos → análise e habilitação → participação no leilão → registro dos lances → eventual arrematação → formalização da aquisição.
Além dos dados fornecidos diretamente pelo próprio usuário, a Simon Leilões poderá receber informações de instituições financeiras, cooperativas, órgãos públicos, Poder Judiciário, comitentes, advogados, representantes e outros contratantes ou fontes legítimas relacionadas ao leilão.
A documentação interna também prevê o recebimento de dados provenientes de bancos, cooperativas, órgãos públicos, clientes e parceiros.
A principal finalidade dos dados fornecidos no cadastro é permitir a identificação do usuário e viabilizar sua participação nos leilões realizados pela Simon Leilões.
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
criar, analisar, validar e manter o cadastro;
conferir a identidade e os documentos apresentados;
verificar a representação de pessoas jurídicas, quando aplicável;
habilitar o usuário para participar dos leilões;
permitir e registrar propostas e lances;
identificar o participante responsável por cada lance;
identificar o arrematante;
formalizar a arrematação;
elaborar autos, termos, atas, relatórios e demais documentos relacionados ao leilão;
prestar contas ao comitente ou à autoridade responsável;
prevenir fraudes e acessos indevidos;
proteger a segurança e a integridade da plataforma;
manter registros necessários à comprovação da realização e regularidade dos leilões;
cumprir determinações judiciais ou administrativas;
cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Os dados serão utilizados somente para finalidades compatíveis com aquelas que justificaram sua coleta ou recebimento.
O tratamento dos dados pessoais realizado pela Simon Leilões não depende exclusivamente do consentimento do usuário.
De acordo com a natureza de cada atividade, poderão ser utilizadas as bases legais previstas na LGPD, especialmente quando o tratamento for necessário para:
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, como cadastro, habilitação, participação no leilão e formalização da arrematação;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
atendimento de legítimos interesses, quando essa hipótese for juridicamente aplicável e respeitados os direitos do titular;
ou consentimento, quando essa for a base legal adequada para determinada finalidade facultativa.
O fornecimento dos dados necessários ao cadastro e à participação no leilão é indispensável para que a Simon Leilões possa identificar o participante e realizar os procedimentos relacionados à eventual arrematação.
A utilização da plataforma gera registros necessários à identificação dos participantes e à comprovação dos atos realizados durante o leilão.
Poderão ser registrados dados referentes à habilitação, propostas, lances, valores, datas, horários, endereço IP, lotes, resultado da disputa e identificação do arrematante.
Quando o usuário realiza uma arrematação, seus dados são utilizados para a formalização e conclusão do procedimento.
Conforme a modalidade do leilão, esses dados poderão ser utilizados na elaboração de auto ou termo de arrematação, ata, prestação de contas, documentos relacionados ao pagamento, retirada ou transferência do bem e demais atos necessários à conclusão da aquisição.
Nos leilões judiciais, determinados dados e documentos poderão ser encaminhados ou juntados ao respectivo processo judicial.
Nos leilões extrajudiciais, poderão ser encaminhados ao comitente ou às entidades envolvidas na formalização e conclusão da operação.
A documentação interna da Simon Leilões prevê expressamente a manutenção de logs, trilhas de auditoria e registros das atividades realizadas pelos usuários.
A Simon Leilões não comercializa bancos de dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário à realização do leilão, formalização da arrematação, cumprimento de obrigações ou execução dos serviços relacionados às suas atividades.
Conforme cada situação, os dados poderão ser compartilhados com:
Poder Judiciário;
órgãos públicos;
instituições financeiras;
cooperativas;
comitentes;
cartórios e registros públicos;
órgãos de trânsito;
profissionais envolvidos nos procedimentos;
fornecedores e prestadores de serviços necessários ao funcionamento, manutenção e segurança da plataforma;
autoridades competentes, quando houver obrigação legal ou determinação judicial.
O compartilhamento deverá se limitar às informações necessárias para a respectiva finalidade.
Quando prestadores de serviços tiverem acesso aos dados, deverão utilizá-los somente para execução das atividades autorizadas e observar as obrigações aplicáveis de confidencialidade, segurança e proteção de dados.
Os documentos internos da Simon Leilões preveem finalidade limitada, controles de acesso, confidencialidade, comunicação de incidentes e cuidados relacionados a fornecedores que tenham acesso a informações.
Dados recebidos de instituições financeiras, cooperativas, órgãos públicos, Poder Judiciário ou comitentes para execução de um serviço específico não serão utilizados para finalidade incompatível com aquela para a qual foram fornecidos.
Os dados cadastrais e documentos fornecidos pelos usuários permanecerão armazenados na plataforma enquanto o cadastro estiver mantido, permitindo que o usuário utilize sua conta e participe de novos leilões sem necessidade de realizar novo cadastro a cada oportunidade.
Os registros relacionados à participação em leilões, lances, propostas e arrematações também poderão ser mantidos para fins de comprovação dos atos realizados, prestação de contas, segurança, prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações legais, judiciais, administrativas ou contratuais e exercício regular de direitos.
O titular poderá solicitar a exclusão de seu cadastro e de seus dados pessoais pelos canais oficiais da Simon Leilões.
A exclusão será analisada considerando a natureza dos dados e as obrigações aplicáveis. Mesmo após o pedido, determinadas informações poderão ser conservadas quando houver fundamento legal ou necessidade relacionada ao cumprimento de obrigação, determinação judicial, prestação de contas, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos.
Não havendo fundamento para sua conservação, os dados abrangidos pela solicitação serão eliminados ou anonimizados, observados os limites técnicos aplicáveis.
A Simon Leilões adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou outras formas de tratamento inadequado ou ilícito.
O acesso aos dados pessoais é limitado aos integrantes da equipe e aos prestadores de serviços que necessitem dessas informações para exercer suas atividades.
Também são adotados controles destinados à autenticação dos usuários, proteção das comunicações, restrição de acessos, manutenção da disponibilidade dos sistemas e registro de atividades relevantes.
A documentação técnica da plataforma registra controles de autenticação, permissões, comunicações protegidas por HTTPS/TLS, separação de ambientes, registros de auditoria e backups.
Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas necessárias à avaliação, contenção e tratamento da ocorrência, inclusive comunicações legalmente exigidas quando aplicáveis.
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, manutenção da sessão, autenticação e segurança.
Também poderão ser gerados registros técnicos relacionados à utilização do site e da plataforma, como endereço IP, data e horário de acesso e informações necessárias à segurança e rastreabilidade das operações.
Caso sejam utilizados cookies que não sejam estritamente necessários ao funcionamento do site, deverão ser apresentadas ao usuário informações sobre suas finalidades e, quando aplicável, opções para gerenciamento de suas preferências.
A plataforma da Simon Leilões utiliza infraestrutura de computação em nuvem que poderá envolver armazenamento ou processamento de dados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observadas as exigências previstas na LGPD e na regulamentação aplicável, bem como medidas destinadas à proteção das informações.
O titular dos dados pessoais poderá exercer os direitos previstos na LGPD, observadas as condições aplicáveis a cada situação.
Entre esses direitos estão:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
informação sobre compartilhamentos realizados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
revogação do consentimento;
oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas na legislação.
A Simon Leilões poderá solicitar informações necessárias à confirmação da identidade do requerente antes de atender determinadas solicitações, buscando impedir acesso indevido aos dados por terceiros.
A solicitação de exclusão poderá não resultar na eliminação imediata ou integral das informações quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou judicial, execução contratual, prestação de contas, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos.
Nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Simon Leilões indica como Encarregado de Dados (DPO) ELTON LUIZ SIMON, Leiloeiro Público Oficial – JUCEPAR nº 09/023-L.
O Encarregado é o canal de comunicação entre a Simon Leilões, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhados ao Encarregado pelos canais oficiais da Simon Leilões.
Simon Leilões
Encarregado de Dados: ELTON LUIZ SIMON
E-mail: [email protected]
Site: www.simonleiloes.com.br
Quando a solicitação envolver dados recebidos e tratados em nome de instituição financeira, cooperativa, órgão público, Poder Judiciário ou outro contratante, poderá ser necessário encaminhá-la ou submetê-la ao respectivo responsável pela finalidade do tratamento.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que houver alteração relevante nas atividades desenvolvidas, na plataforma, nos serviços utilizados, nos procedimentos de tratamento de dados ou na legislação aplicável.
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Leiloeiro Público Oficial
JUCEPAR nº 09/023-L
www.simonleiloes.com.br